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Contador eleitoral tem papel fundamental no processo eleitoral e consolidação democrática

16/06/2022 || Compartilhe:

“Vaquinhas virtuais” se consolidam como uma das principais fontes de recurso das campanhas, em conjunto com as doações de pessoas físicas e com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha

O profissional da contabilidade tem um papel fundamental em um dos momentos mais emblemáticos de nossa democracia: as eleições – que, neste ano, têm uma importância histórica ao selecionar novo presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados Federais e Estaduais – marcadas para os dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (nos locais onde houver segundo turno). É o contador um dos especialistas que terá a responsabilidade de realizar todo o controle e prestação de contas dos candidatos e partidos políticos, o que exige conhecimento aprofundado em contas eleitorais e em toda a complexa legislação específica.

A demanda é enorme. Para se ter uma ideia, no último pleito do mesmo porte, em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a candidatura de 29.085 postulantes aos cargos executivos e legislativos, sendo que quase 10% deles tiveram a tentativa indeferida (sendo os gastos e gestão ilícita de recursos um dos motivos pela impugnação ou cassação da candidatura). Ou seja, a busca por profissionais com conhecimentos na área já se mostra intensa, principalmente porque o período de arrecadação por financiamento coletivo – as chamadas “vaquinhas virtuais” – está ativo desde o último dia 15 de maio.

“Essa modalidade de arrecadação foi estabelecida em 2017 e utilizada já na eleição de 2018. Nesta terceira oportunidade de uso, candidatos e seus contadores estão ainda mais atentos às suas particularidades e regras de prestação de contas”, avalia Aécio Prado Dantas Júnior, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). E a ferramenta se consolida como uma das principais fontes de recurso das campanhas, em conjunto com as doações de pessoas físicas e os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que, segundo o TSE, tem previsão de R$ 4,9 bilhões neste ano. Em 2018, na estreia das vaquinhas virtuais, foram arrecadados quase R$ 20 milhões por meio de financiamento coletivo; em 2020, R$ 15,8 milhões.

“Como as vaquinhas virtuais têm regras específicas, como a contratação de empresas listadas pelo TSE para intermediar a operação, a prestação de contas ganha um peso enorme. E é aí que entra o profissional da contabilidade, com seus conhecimentos legais e aprofundados sobre a operação. Destaco a necessidade de lançamento individual pelo valor bruto na prestação dos candidatos e partidos, o registro das taxas cobradas pelas instituições arrecadadoras como despesas de campanha eleitoral, bem como a disponibilização em site da lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição”, explica o presidente do CFC.

Por outro lado, levando em consideração que boa parte dos recursos de campanha são oriundos de verbas públicas, sua arrecadação e prestação de contas deve ser realizada de forma idônea e transparente. Até por isso o profissional da contabilidade deve ser um dos principais integrantes das equipes estratégicas dos candidatos, agindo com ética em prol do sucesso do trabalho do candidato sem perder de vista o interesse público e a coletividade. 

Esse trabalho se estende até o período pós-eleitoral, quando são entregues à Justiça Eleitoral os dados das campanhas de forma detalhada, evidenciando toda a trajetória da arrecadação e aplicação de recursos, de modo a comprovar que todo o processo ocorreu com lisura e conformidade. 

“O profissional da contabilidade tem, nesse contexto, um papel de protetor da sociedade ao assegurar a transparência do processo eleitoral e a boa gestão dos recursos públicos. Isso é fundamental para a consolidação da democracia e para todo o funcionamento de nossa República. Sem os conhecimentos e a atuação dos contadores eleitorais, todo o processo pende de consistência e, até mesmo, de legitimidade. Os profissionais da área são fundamentais para a consolidação de nossa cidadania”, reforça Aécio Dantas Junior.

 

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cfc@apexagencia.com.br

 

Sobre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

O Conselho Federal de Contabilidade é uma Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jurídica de direito público e tem, dentre outras finalidades, a responsabilidade de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal; decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, além de regular acerca dos princípios contábeis, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional. https://cfc.org.br/